sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Nova lei do Voucher aprovada pela Câmara




MODIFICAÇÕES NA LEI DO VOUCHER GARANTIRÃO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, FIM DA SONEGAÇÃO FISCAL E AUMENTO NO INVESTIMENTO MUNICIPAL NO TURISMO




Após quase 10 meses de intensa discussão no (Conselho Municipal de Turismo),  uma visita técnica à cidade de Bonito (MS) e duas votações na Câmara de Vereadores de Brotas, foi aprovada a proposta que muda a lei do Sistema Municipal de Controle de Visitação (Voucher). Agora, os turistas que consomem os serviços turísticos da cidade serão devidamente identificados e pagarão a taxa simbólica de R$ 1 por cada atividade.




O sistema vai registrar todos os turistas e assim garantirá o respeito ao numero de visitantes em relação a um estudo de impacto ambiental, controlará o serviço turístico, gerará dados estatísticos, fundamentais para o planejamento turístico e também acabará com a sonegação fiscal.


Esperamos que com o fim a sonegação fiscal, a arrecadação do ISS Turístico (imposto municipal sobre serviços) salte dos atuais R$ 458 mil para R$ 800 mil. Destes, 40% por obrigação legal, ficam para saúde e educação. É o turismo colaborando ainda mais com o povo da nossa cidade.




Cada turista pagará R$ 1,00 e 50% desse valor será depositado no Fundo Municipal do Turismo, estima-se que em um ano, o FUMTUR possa ter cerca de R$ 75 mil para investir exclusivamente no turismo. “Temos que pensar a cidade como um todo. O turismo tem um papel muito importante no presente e ainda mais no futuro de Brotas e está mais que na hora dele se fortalecer e alcançar todo seu potencial”, disse o Prefeito Orlando Pereira Barreto Neto.




O Sistema exige atenção e organização para sua execução e a Secretaria de Turismo entrará em cada empresa para explicar os procedimentos e desmistificar que o processo seja difícil de ser  operacionalizado.

A meta é iniciar a cobrança da taxa do voucher a partir de 1º de dezembro, após o decreto municipal de regulamentação da operacionalização do sistema.

É o turismo de Brotas caminhando para o fortalecimento do setor, cada vez mais!

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