MODIFICAÇÕES NA LEI DO VOUCHER GARANTIRÃO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, FIM DA SONEGAÇÃO FISCAL E AUMENTO NO INVESTIMENTO MUNICIPAL NO TURISMO
Após quase 10 meses de intensa discussão no (Conselho Municipal de Turismo),
uma visita técnica à cidade de Bonito
(MS) e duas votações na Câmara de Vereadores de Brotas, foi aprovada a proposta
que muda a lei do Sistema Municipal de Controle de Visitação (Voucher). Agora, os turistas
que consomem os serviços turísticos da cidade serão devidamente identificados e
pagarão a taxa simbólica de R$ 1 por cada atividade.
O sistema vai registrar todos os turistas e assim garantirá o respeito ao
numero de visitantes em relação a um estudo de impacto ambiental, controlará o
serviço turístico, gerará dados estatísticos, fundamentais para o planejamento turístico
e também acabará com a sonegação fiscal.
Esperamos que com o fim a sonegação fiscal, a arrecadação do ISS Turístico
(imposto municipal sobre serviços) salte dos atuais R$ 458 mil para R$ 800 mil.
Destes, 40% por obrigação legal, ficam para saúde e educação. É o turismo
colaborando ainda mais com o povo da nossa cidade.
Cada turista pagará R$ 1,00 e 50% desse valor será depositado no Fundo
Municipal do Turismo, estima-se que em um ano, o FUMTUR possa ter cerca de R$
75 mil para investir exclusivamente no turismo. “Temos que pensar a cidade como
um todo. O turismo tem um papel muito importante no presente e ainda mais no futuro
de Brotas e está mais que na hora dele se fortalecer e alcançar todo seu
potencial”, disse o Prefeito Orlando Pereira Barreto Neto.
O Sistema exige atenção e organização para sua execução e a
Secretaria de Turismo entrará em cada empresa para explicar os procedimentos e
desmistificar que o processo seja difícil de ser operacionalizado.
A meta é iniciar a cobrança da taxa do voucher a partir de 1º de dezembro, após o decreto municipal de regulamentação da operacionalização do sistema.
É o turismo de Brotas caminhando para o fortalecimento do setor, cada vez mais!
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